Ponta Delgada

A concretizar-se, o anúncio do Ministro Miguel Relvas da redução da emissão da RTP/A a uma pequena “janela” diária fará com que esta recue 36 anos, consumando um ataque sem precedentes aos serviços públicos da Região e do País.

BE apresenta Voto de Protesto pelo desrespeito da autarquia pelos trabalhadores da CMPD, pelos seus direitos e suas estruturas representativas.

O espírito de Abril não morreu: a última Greve Geral contra a austeridade e pelo Estado social, a capacidade de iniciativa cidadã que tem vindo a mostrar uma força que saudamos, expressa na grande manifestação de 12 de Março, na Iniciativa Legislativa dos Cidadãos contra a precariedade laboral que está em curso, bem como petições e manifestos vários, demonstram que muitos de nós reconhecem o valor das conquistas da democracia portuguesa e estão dispostos à acção para as defender e aprofundar.

De acordo com o Decreto Legislativo Regional nº 21/99/A, de 10 de Julho, o Conselho de Ilha deve proceder à reunião de instalação “nos 60 dias posteriores à instalação dos órgãos autárquicos resultantes de eleições gerais” (Artigo 8º) e “tem anualmente três reuniões ordinárias, em Janeiro, Maio e Outubro” (Artigo 16º).

Considerando que o processo de constituição do Conselho de Ilha de São Miguel se iniciou já tardiamente, nos finais do ano transacto, e que até à presente data não foi ainda anunciada a sua instalação, vem a representação do Bloco de Esquerda/Açores na Assembleia Municipal de Ponta Delgada requerer ao seu Presidente que envide todos os esforços no sentido de proceder com a maior brevidade à reunião de instalação do Conselho de Ilha de modo a que este possa iniciar a sua actividade. 

À semelhança do ano anterior o BE abstém-se, porque continuamos a defender uma política de verdadeira reabilitação e revitalização do centro histórico da cidade. Ao bem-intencionado programa REVIVA falta a conjugação com um Plano de Pormenor e o levantamento, urgente, do total de prédios devolutos, degradados e em ruínas, para que se possa proceder a uma efectiva reabilitação e revitalização do edificado, sem descaracterização arquitectónica da cidade e levando em conta o conjunto do tecido urbano. O REVIVA tem servido demasiado para a demolição e subsequente construção nova de edificações que aumentam desmesuradamente a ocupação dos solos (vão desaparecendo os quintais, por exemplo) e a quantidade dos utilizadores – pessoas e veículos - de espaços já congestionados à partida (moradias unifamiliares dando lugar a prédios de vários andares, com estacionamento, serviços e habitação). 

BE defende criação de uma Taxa, aplicada aos bancos, pela utilização especial do domínio público municipal pelas ATM (caixas Multibanco) instaladas no exterior  dos edifícios.

O Bloco de Esquerda- Açores vota contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento da CMPD para 2011 e, uma vez mais verificamos que o princípio do Orçamento Participativo, instrumento de intervenção dos cidadãos na decisão das políticas da Cidade e do Concelho, que permite uma efectiva participação pública, continua a ser ignorado.