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Ponta Delgada

Dezembro 22, 2010

À semelhança do ano anterior o BE abstém-se, porque continuamos a defender uma política de verdadeira reabilitação e revitalização do centro histórico da cidade. Ao bem-intencionado programa REVIVA falta a conjugação com um Plano de Pormenor e o levantamento, urgente, do total de prédios devolutos, degradados e em ruínas, para que se possa proceder a uma efectiva reabilitação e revitalização do edificado, sem descaracterização arquitectónica da cidade e levando em conta o conjunto do tecido urbano. O REVIVA tem servido demasiado para a demolição e subsequente construção nova de edificações que aumentam desmesuradamente a ocupação dos solos (vão desaparecendo os quintais, por exemplo) e a quantidade dos utilizadores – pessoas e veículos - de espaços já congestionados à partida (moradias unifamiliares dando lugar a prédios de vários andares, com estacionamento, serviços e habitação). 

Dezembro 22, 2010

O BE vota contra o Mapa de Pessoal proposto, tendo em conta que se verificam, na CMPD, questões de grave injustiça social, à espera de resolução urgente – trabalhadores com dez e mais anos de serviço, desempenhando as mesmas funções que outros admitidos recentemente e mantendo categoria profissional e vencimento inferiores aos destes últimos; trabalhadores que continuam a não ser abrangidos pela Opção Gestionária.

Dezembro 22, 2010

BE defende criação de uma Taxa, aplicada aos bancos, pela utilização especial do domínio público municipal pelas ATM (caixas Multibanco) instaladas no exterior  dos edifícios.

Dezembro 22, 2010

BE defende isenção do pagamento da factura de consumo da água dos agregados familiares que comprovem auferir rendimentos ilíquidos mensais inferiores ao valor da Retribuição Mínima  Regional.

Dezembro 22, 2010

 

O Bloco de Esquerda- Açores vota contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento da CMPD para 2011 e, uma vez mais verificamos que o princípio do Orçamento Participativo, instrumento de intervenção dos cidadãos na decisão das políticas da Cidade e do Concelho, que permite uma efectiva participação pública, continua a ser ignorado.

Dezembro 22, 2010

O BE vota contra o Mapa de Pessoal proposto, pelo facto de não terem sido facultados aos Sindicatos representativos dos trabalhadores os direitos de informação atempada e de participação no processo de elaboração do Mapa. Continuam também por resolver situações de requalificação.

Dezembro 22, 2010

O Município de Ponta Delgada foi recentemente afastado do "Pacto de Autarcas" (documento que tinha anteriormente subscrito a nível da União Europeia) por incumprimento duma das principais obrigações: a de elaborar no prazo fixado um Plano de melhoria da eficiência energética e de combate às alterações climáticas.

Setembro 27, 2010

O Bloco de Esquerda é contrário à criação e proliferação de Empresas Municipais, menos sujeitas a controlo e escrutínio que as Câmaras e muitas vezes duplicadoras de estruturas e de custos, pelo que vê com agrado a incorporação da Acção PDL na Cidade em Acção.

Setembro 27, 2010

O BE vota contra os moldes do caderno de encargos deste concurso, pois ele não contempla vários aspectos que defendemos como essenciais para a melhoria do transporte público oferecido.

Setembro 27, 2010

O Bloco de Esquerda propõe à CMPD que adquira, para disponibilização aos utentes do Mercado da Graça, sacos de compras reutilizáveis, fabricados em materiais reciclados/recicláveis. Estes sacos funcionarão como divulgadores do Mercado e do Concelho, apelando ao mesmo tempo para a redução do uso de sacos plásticos e para a reutilização de materiais, na perspectiva da defesa do ambiente e do consumo sustentável.

Setembro 27, 2010

 

Lançamento da Derrama: O Bloco de Esquerda abstém-se, por defendermos que a taxa para os sujeitos passivos com volume de negócios inferior a 150.000€ deve ser reduzida para 0,5%, com vista a apoiar as PME.

Setembro 27, 2010

O BE vota contra as taxas propostas, defendendo antes a aplicação de taxas agravadas para o dobro no caso dos edifícios devolutos (de acordo com o DL159/2006) e em 30% para os prédios degradados (de acordo com o Código do IMI).

Junho 16, 2010

O Bloco de Esquerda apresentou um conjunto de propostas que pretendem diminuir drasticamente a quantidade de cães abatidos no canil municipal de Ponta Delgada.

Junho 16, 2010

 

O BE Açores não pode deixar de votar contra a Acta da passada sessão, fazendo-o por duas razões:

- em primeiro lugar, porque são considerados rejeitados dois Votos que recolheram voto favorável de três forças aqui representadas, abstenção de uma representação e nenhum voto contra - verificar-se esta situação com um documento poderia ser “gralha”, com dois é manifestamente erro, e demonstra falta de cuidado quer na elaboração quer na revisão das Actas;

- por outro lado, porque desde que as actas passaram a ser-nos entregues em formato digital, deixaram de ser anexados os documentos aqui apresentados – votos, recomendações, moções, declarações de voto – apesar de estes serem entregues à Mesa e de constarem como “anexo” no texto das Actas (refira-se, a título de exemplo, que não consta da Acta a composição da Comissão de Acompanhamento do processo da Central de Camionagem).