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Proposta da coligação para criar uma tarifa de residente no Subsídio Social de Mobilidade iria apenas prejudicar o processo legislativo que está a decorrer na Assembleia da República e serviu apenas para tentar disfarçar o incómodo do PSD, CDS e PPM com as trapalhadas do Governo da República de Luís Montenegro sobre a mobilidade dos açorianos.

O Bloco questionou hoje o Governo Regional sobre os negócios que fez com a Ryanair e que estão sob investigação da Polícia Judiciária, mas quer o Governo Regional – incluindo a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas – quer os partidos da coligação ficaram em silêncio, não só sobre esta matéria, mas também sobre o restante conteúdo do debate sobre Economia, Turismo e Habitação, que o Bloco levou hoje ao parlamento.

O Bloco acusou o Chega de enorme irresponsabilidade por levar ao parlamento dos Açores uma proposta que pretendia suspender todos os planos de ordenamento do território na Região, colocando em causa até vidas humanas ao permitir a construção em zonas de alto risco.

O Bloco levou hoje ao parlamento uma proposta que pretendia garantir a atribuição de subsídio de alimentação a todos os trabalhadores do setor privado, pelo menos no mesmo valor que é atribuído na administração pública. A iniciativa foi rejeitada com os votos contra do PSD, CDS, PPM, Chega e IL e com a abstenção do PS e do PAN.

O Bloco de Esquerda propõe que o governo regional aplique um desconto no preço do gasóleo, da gasolina e do gás, através da redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) durante o período em que se verificar um aumento abrupto dos preços nos mercados internacionais. A iniciativa legislativa foi apresentada hoje e vai ser levada ao parlamento com pedido de urgência já na próxima semana.

O Bloco de Esquerda considera que obrigar os encarregados de educação a solicitar o acesso às refeições escolares nos períodos de férias com mais de um mês de antecedência é uma forma encapotada de diminuir a adesão a esta medida. Num requerimento enviado hoje ao governo regional, o deputado António Lima defende que a inscrição possa ser feita mais próximo do início das férias.

O Bloco defende que os Açores devem integrar a rede da Agência Europeia de Segurança Marítima, com a colocação de meios na Região que permitam uma resposta rápida a situações de poluição por hidrocarbonetos no mar. A iniciativa que será entregue no parlamento vai propor a intervenção do Governo Regional e do Governo da República para atingir este objetivo de aumentar a segurança na enorme área marítima dos Açores.