Ponta Delgada

António Lima assinalou a importância da proposta do Bloco para que o casino não fosse instalado nas Portas Mar, lembrando que o anúncio do Governo de que não iria aceitar a proposta da empresa privada foi feito imediatamente a seguir ao anúncio de uma proposta do Bloco com esta finalidade.

O Bloco de Esquerda leva esta semana ao plenário do parlamento dos Açores uma proposta que pretende não só impedir a transformação do Pavilhão do Mar num casino, mas também assegurar que aquele espaço estará sempre destinado a atividades de acesso público, promovidas por entidades públicas ou privadas de caráter temporário. A proposta pretende também impor um prazo máximo de dois anos à ASTA para concluir o espaço público da Calheta Pêro de Teive, uma obra que está prevista no contrato de concessão do negócio do jogo nos Açores. 

Mais de 11% do Orçamento da autarquia de Ponta Delgada está sob a designação de “outros”. O Bloco de Esquerda critica a falta de transparência na aplicação de uma verba que corresponde a mais 5,7 milhões de euros e pede esclarecimentos através de um requerimento enviado hoje pela deputada municipal, Avelina Ferreira.

A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, em 2019, a construção de um hotel com 208 camas nos Fenais da Luz, apesar do parecer desfavorável do Departamento de Planeamento e Urbanismo pelo facto de o projeto não cumprir o Plano Diretor Municipal (PDM) nem o Regulamento Municipal de Urbanização e Taxas. O Bloco de Esquerda quer saber qual a base legal para esta decisão tomada pelo executivo então liderado por José Manuel Bolieiro.

Vera Pires diz que “Ponta Delgada tem sido construída um pouco ao Deus dará” e defende a criação de um Pano Integrado de Urbanismo, que “dê consistência ao conjunto do território e que permita melhores condições de vida, a começar pela habitação”.

Vera Pires quer “derrubar barreiras arquitetónicas e mentais” para transformar Ponta Delgada num concelho inclusivo, em que todos tenham as mesmas oportunidades e direitos, com especial atenção para os imigrantes, as pessoas com deficiência, ou as pessoas da comunidade LGBT+, que muitas vezes ainda sentem dificuldades no acesso a direitos básicos como a mobilidade e a habitação.

Vera Pires salienta a importância do trabalho que o Bloco de Esquerda tem feito ao longo dos anos na defesa dos animais, que culminou, por exemplo, na entrada em vigor da proibição de animais saudáveis nos canis, e aponta áreas em que a autarquia de Ponta Delgada pode fazer mais: reforçar as campanhas de esterilização, fomentar o voluntariado e criar a figura do provedor municipal do animal.